Monchique, 1 de agosto de 2020 – Assembleia reprova contas municipais de 2019

NI emitida pelo PS:

«ASSEMBLEIA REPROVA CONTAS MUNICIPAIS DE 2019

A Assembleia Municipal, reunida em 31-jul-2020, em sessão extraordinária, reprovou o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas de 2019 do Município de Monchique, com 9 votos contra, 6 favoráveis e 2 abstenções.

A bancada do Partido Socialista, depois de apresentar várias questões ao Executivo PSD sobre o relatório de gestão e a prestação de contas, apontando a ausência de elementos circunstanciais, o incumprimento de regras do POCAL e, uma vez mais, uma baixa execução orçamental e um resultado negativo do exercício, votou contra o documento.

Os eleitos pelo PS justificaram o seu voto contra em virtude da ausência de alguns elementos no que se refere a reconciliações bancárias (nomeadamente da «conta ordem do Município onde são realizados os movimentos dos cartões de crédito na posse do executivo em permanência»), bem como a inexistência de Contabilidade de Custos e Sistema de Controlo Interno, contrariando a regra prevista nos pontos 2.8.3. e 2.9 do POCAL ou a Inexistência de Anexo às Demonstrações Financeiras, também ao arrepio do ponto 2.4 do POCAL e que, apesar de aludida no relatório do ROC, não mereceu a apreciação devida pois que é obrigatória a sua existência para «facultar a avaliação da situação financeira e económica do Município».

A bancada do PS lembrou ainda o «Alerta precoce de desvios», emitido pela DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais), em setembro de 2019, em que, ao abrigo do artigo 56º da Lei nº 73/2013, sinalizava uma taxa de execução da receita prevista no orçamento inferior a 85%, registada em 2017 e 2018, ou seja, em dois anos consecutivos, situação que veio a repetir-se em 2019.

Mereceu igual destaque e apreensão do PS a continuada apresentação de Resultados Líquidos negativos, sendo que do exercício de 2019 o valor volta a ser negativo, e expressivo, no montante de 1.411.343,07€, pelo que a acumular aos três anos anteriores, os resultados transitados «serão aproximadamente 6 milhões de euros NEGATIVOS em 2020». Com efeito, os «resultados líquidos apresentados, negativos, são particularmente penalizadores em 2019, tendo em conta que inclusivamente se verifica um aumento das transferências para o Município, de aproximadamente 7.466 mil euros para 8.370 mil euros, ou seja, entraram mais 904 mil euros em 2019 nos cofres do município, em comparação com o ano anterior», considerou a bancada socialista.

De facto, para um orçamento inicial de mais de 22 milhões de euros, o Executivo PSD executou menos de metade daquilo a que se propusera (cerca de 48%), com um baixíssimo cumprimento das despesas de capital (18,5%), traduzindo «um fraco investimento» no concelho e uma notória «incapacidade de gerar receita por parte do Município». Aliás, conforme evidenciado na declaração de voto apresentada pelos membros eleitos pelo PS, o único item que ficou acima da previsão foram as «despesas correntes», tendo aumentado de 7,6 para 7,8 milhões de euros.

A Assembleia Municipal que já tinha tido agendado este ponto na sessão ordinária anterior acabou por não apreciar então o documento por lhe faltar o parecer do revisor oficial de contas, razão que justificou a realização de uma sessão extraordinária convocada para este efeito e para a apreciação de inventário de bens patrimoniais do município.

Monchique, 01-ago-2020»

 

Nota: O Jornal de Monchique vai oferecer a publicação, a partir do mês de agosto de 2020, dos comunicados/notas de imprensa emitidos pelos partidos políticos locais tal qual chegam à nossa redação, não se responsabilizando nem pelo conteúdo nem pela forma. 

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