Moções contra portagens e exploração de feldspato aprovadas em Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Monchique aprovou por unanimidade, na suas 1.ª e 2.ª reuniões da 5.ª sessão ordinária, as moções «É urgente a abolição das portagens na via do Infante» e «Exploração de massas minerais de feldspato em terreno sito em Carapitotas, sítio da Maia, freguesia de Alferce, concelho de Monchique», respetivamente.

A moção apresentada pela Coligação Democrática Unitária (CDU) acerca da abolição das portagens na Via do Infante, aprovada a 27 de novembro de 2015, refere a acumulação dos prejuízos que aquela via tem tido «para a região, economia em geral e em particular para o turismo, atividade básica na vida do Algarve». Os quatro anos de portagens aumentaram o tráfego na EN 125, que para além de ser uma alternativa para a maioria das pessoas, também provocou um aumento no número de acidentes, tendo sido «registados 7943 acidentes, provocando 138 feridos graves e a perda de 32 vidas humanas, mais 27 que nos dois anos anteriores», acrescenta o mesmo documento.

Em 2 de dezembro de 2015, os partidos com peso na Assembleia Municipal apresentaram a moção «Exploração de massas minerais de feldspato em terreno sito em Carapitotas, sítio da Maia, freguesia de Alferce, concelho de Monchique», a qual foi homologada por se considerar que «o terreno em causa incide na área de Reserva Ecológica Nacional (REN) na ocorrência Cabeceira de Linha de Água, Rede Natura 2000 no Sítio de Importância Comunitária (SIC) e situa-se dentro do perímetro de proteção de água para abastecimento público – Alferce». Por ser considerado um acontecimento de «extrema gravidade» e sensível do ponto de vista ambiental, os membros da Assembleia Municipal «vêm junto do Governo Português solicitar uma maior e eficaz proteção do seu património ambiental, das suas populações e principalmente, das zonas de alta sensibilidade e impacto ambiental».

Para além da fiscalização permanente na serra por parte das entidades competentes, os membros da Assembleia Municipal reivindicam também o melhoramento «da legislação vigente para permitir que a Câmara Municipal possa ter uma ação mais interventiva no controlo e defesa do património ambiental municipal».

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