Ministra da Justiça garante reabertura do Tribunal de Monchique

O presidente da Câmara Municipal de Monchique, Rui André, após solicitação de audiência, reuniu hoje, dia 18 de maio, com Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça, em Lisboa, onde esta garantiu a reabertura do Tribunal de Monchique.

Recorde-se que os autarcas monchiquenses, de todos os quadrantes políticos sempre se manifestaram contra o encerramento deste serviço, tendo tomado sempre oposição ao processo, quer pela apresentação de moções, quer até pela recolha de assinaturas em forma de abaixo-assinado junto da população local.

Rui André apresentou-se a Francisca Van Dunem com a responsabilidade de representar todos estes intervenientes, informando-a do seu posicionamento e requereu a reabertura do Tribunal de Monchique para que as populações que representa pudessem ter serviços da competência do Ministério da Justiça mais próximos e normalizados.

Este requerimento efetuado pelo presidente da Câmara Municipal de Monchique foi acolhido de forma positiva por parte da Ministra da Justiça que garantiu a reabertura do Tribunal de Monchique.

Francisca Van Dunem informou ainda que esta decisão será tomada e efetivada aquando da tramitação de questões administrativas e legais que terão de ser alteradas devido à questão do Mapa Judiciário em vigor, reabrindo então, depois os serviços do Tribunal de Monchique podendo aí ser realizados julgamentos, videoconferências, audiências e outras ações no âmbito das competências do Ministério da Justiça.

Rui André, à saída da reunião, declarou que, tal como foi «transmitido em sede de assembleia municipal, ao edifício do Tribunal de Monchique não seria dado outro uso enquanto fosse presidente de câmara», dado «que tudo faria para que o tribunal ali voltasse a funcionar». «Não coloquei lá serviços, não emprestei e não procedemos ao seu arrendamento pelo que parece que tinha razão» rematou o edil monchiquense.

Para já, ficou acordado entre as partes que, para além da relação existente da cedência das instalações para funcionamento do tribunal, o Município de Monchique irá assegurar outro tipo de relacionamento, após a abertura, na área dos recursos humanos.

 

18 - tribunal
Rui André, presidente da Câmara Municipal de Monchique e Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça

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