Já limpou o seu terreno?

A questão da limpeza das florestas tem surgido nos últimos meses em destaque, depois dos grandes incêndios que consumiram o território no centro do país. A limpeza das florestas não é um assunto novo, mas tem gerado alguma contestação para que haja um aperfeiçoamento do diploma. Afinal, quem tem que limpar o quê e até quando?

Depois dos grandes incêndios que deflagraram no centro do país em junho e outubro do ano passado, o governo está a apertar o cerco. A lei obriga, desde 2006, à limpeza dos terrenos até ao dia 15 de abril de cada ano. O que mudou? A data limite para que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades executem as operações de limpeza até se iniciarem as fiscalizações. Menos um mês para pôr a lei em prática e mais pressão sobre os proprietários e municípios. O importante é que até ao dia 15 de março os terrenos estejam limpos.

Os proprietários devem cortar as ervas, arbustos e árvores de forma a criar faixas de proteção à volta das habitações, aglomerados e estradas. Afetos a estas obrigações estão apenas os meios rurais e florestais. A faixa mínima de 50 metros é medida a partir da alvenaria exterior da edificação. Em caso de se tratarem de aglomerados populacionais, isto é, um espaço com 10 ou mais casas, esta faixa de proteção estende-se até aos 100 metros. Ao longo das estradas é obrigatório o mínimo de 10 metros para a faixa de gestão de combustível.

Até 31 de maio as câmaras municipais garantem a realização destes trabalhos nas zonas onde os proprietários não o fizeram. Segundo afirmou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, os municípios poderão ser ressarcidos com os gastos de limpeza dos terrenos dos proprietários privados que não cumpram o prazo até 15 de março «de duas maneiras: primeiro vendendo a madeira das zonas que tiverem de limpar, isso está expressamente no Orçamento de Estado e, em segundo lugar, pedindo o reembolso aos proprietários». Só quando tiverem verbas obtidas de uma destas formas os municípios terão de pagar ao Estado.

Eduardo Cabrita referiu, ainda, no final de uma reunião com os presidentes de câmara do Alto Douro no passado dia 7 de fevereiro, que «a partir de 16 março, se os proprietários não limparem os terrenos, as autarquias, com o apoio das forças de segurança, irão poder substituir-se nessa atividade, responsabilizando os proprietários».
Para evitar o pagamento de coimas devido à falta de limpeza dos territórios, os municípios já iniciaram campanhas de sensibilização para alertar sobre a necessidade de limpeza dos territórios que, como refere Eduardo Cabrita em entrevista à TSF, o trabalho de prevenção dos incêndios florestais é um desafio coletivo, em memória das vítimas de junho e outubro do ano passado.

 

O que cortar junto das casas?
Naturalmente que não se pretende que toda a vegetação seja eliminada. Uma árvore, se estiver podada e localizada a uma distância de segurança entre copas de quatro metros de outras árvores e mais de cinco metros da habitação, pode ser mantida desde que garanta a segurança. Espécies de árvores facilmente inflamáveis devem ser evitadas junto das casas.

Quanto aos eucaliptos e pinheiros, se estiverem a menos de 5 metros das habitações devem ser eliminados. Caso se encontrem a 50 metros devem ter uma distância de 10 metros entre copas. As árvores de fruto não têm de ser cortadas se estiverem numa área agrícola ou num jardim.

Ainda que se pretenda que os proprietários assegurem esta faixa de gestão de combustível, os mesmos devem ter em atenção as espécies protegidas, como são o caso dos sobreiros e das azinheiras, que para serem cortadas precisam da autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), bem como as árvores de Interesse Público.

 

Que críticas têm sido apontadas a esta legislação?
A necessidade de «aperfeiçoamento» deste Decreto-Lei foi apresentada pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, que devem ser debatidas, referindo que o projeto de diploma para a defesa da floresta contra incêndios não é exequível (Jornal de Negócios, 7 de fevereiro).

Neste sentido, e segundo o artigo de Ana Fernandes no jornal Público plataforma online, aponta-se a campanha de sensibilização como primeiro problema, que pode induzir, erradamente, os proprietários de terrenos que devem cortar todas as árvores em torno da sua propriedade.

Outra crítica apresentada está relacionada com a questão técnica sobre o sucesso de algumas medidas, nomeadamente os matos rasteiros que podem secar mais depressa e ser alimento para o fogo. O afastamento das árvores em relação às casas também é contestado, visto que o risco reside mais na projeção de faúlhas que entram pelo telhado do que no contacto das árvores com a edificação.

Ainda que já tenha sido mencionada a necessidade de proteger algumas espécies, é apresentada a objeção de que esta lei pode arrasar as mesmas, na medida em que muitas espécies são importantes para a conservação da natureza e, com esta limpeza, podem estar em risco.

A vertente económica preocupa os proprietários que não têm meios nem dinheiro para fazer estas limpezas, levantando a questão de que não há capacidade para dar resposta à obrigatoriedade de limpeza de tantos hectares de terrenos.

Esta fiscalização será assegurada por entidades como a Guarda Nacional Republicana (GNR), ainda que as câmaras tenham competência para tomar medidas no âmbito da prevenção e defesa das florestas dos seus territórios.

Foram definidas, no mapa territorial, zonas de primeira prioridade que serão inspecionadas entre 16 de março e 30 de abril, e zonas de segunda prioridade, cuja fiscalização incidirá entre os dias 1 e 31 de maio.

 

Em Monchique já iniciaram as ações de sensibilização
As sessões de sensibilização levadas a cabo pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Monchique, com o apoio da Câmara Municipal de Monchique (CMM), Juntas de Freguesia do concelho, GNR e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Monchique, decorreram durante o mês de fevereiro e vão continuar em março.

Os meios para alertar a população residente da necessidade de limparem os seus terrenos passam pelas «campanhas porta a porta nas três freguesias nas zonas rurais, com distribuição de editais em todas as caixas postais, campanhas radiofónicas na Rádio Foia e sessões de esclarecimento em diversos locais do concelho, nomeadamente, em cafés e snack-bares», adianta Sónia Martinho, técnica superior da CMM.

Os mais jovens não ficam fora deste programa. A consciencialização das faixas etárias mais novas sobre a necessidade de manter limpo e preservar o território florestal vai ser feita através do alerta «para os comportamentos de risco e incentivando a debates desta temática no seio familiar», acrescenta. Estas sessões vão decorrer durante o período letivo nos três ciclos escolares com o apoio do Agrupamento de Escolas de Monchique.

A Paróquia de Monchique também está envolvida nesta campanha de sensibilização para alertar a população para as suas obrigações.

Nos dias 3 e 4 de março «os técnicos do Gabinete de Proteção Civil e Florestas da autarquia estarão presentes na Feira dos Enchidos para esclarecimento de dúvidas à população», conclui.

Recorda-se que em 2016 o incêndio florestal que lavrou a serra de Monchique consumiu cerca de 2200 hectares de terrenos e destruiu eucaliptais, sobreirais, matos, terrenos agrícolas, pomares e casas não habitadas.

A prevenção através da limpeza dos terrenos é uma obrigação civil para evitar os incêndios florestais e o incumprimento pesará mais na carteira do que o investimento nos meios para limpar as propriedades. No fim das contas, a limpeza compensa.

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