Intervenções dos vereadores do PS Monchique na última reunião de Câmara – 8 de setembro

No período antes da ordem do dia, da reunião de Câmara realizada na passada 3a feira, dia 8 de setembro, os vereadores do PS colocaram as seguintes questões ao executivo PSD:

– Para quando o anúncio do resultado do prémio artístico e literário lançado em abril último, uma vez que tinha sido dada informação em julho que durante o passado mês de agosto sairiam os resultados? Segundo o executivo PSD, ainda não foi possível reunir o júri do concurso…

– Em que ponto se encontra o assunto dos expositores presentes na última feira dos enchidos, que receberam notificações da ASAE para pagamento de coimas, em alguns casos de montantes bastante ELEVADOS?
Está a ser preparada uma carta pelo jurista da CMM.

– Pedido de um ponto de situação da covid-19 em Monchique.

– Um ponto de situação sobre a substituição da sinalética ardida, por resolver há mais de 2 anos! Sem novidades.

Em relação à ordem de trabalhos, não participamos na votação das seguintes propostas:

1. Isenção de pagamento da taxa de ocupação de banca no mercado municipal. Proposta mal fundamentada, e sem a documentação exigida para este tipo de proposta. Se a proposta tivesse sido apresentada devidamente, o nosso voto seria favorável ao pedido apresentado.

2. Criação de fundo de apoio às vítimas do incêndio de 2018. Apresentamos requerimentos sobre o ponto de situação dos processos de reconstrução de casas de primeira habitação destruídas pelo incêndio de 2018, alvo de protocolo com o IHRU, sem obtenção de resposta. Para votarmos uma proposta desta natureza, exigimos uma atualização do ponto de situação deste assunto, caso a caso, tal como temos requerido, e essencial para esta tomada de decisão.

3. Pedido de esclarecimentos à Assembleia Municipal de Monchique (AMM) sobre o cumprimento das condições/contrapartidas por parte do novo investidor nas Caldas de Monchique, aquando do pedido de isenção de IMT. A lei n°75/2013, na alínea c) do n°1 do artigo 35°, é clara no que diz respeito à competência do Presidente de Câmara, em dar cumprimento às deliberações da AMM. Tal como já tínhamos proposto por diversas vezes, deve ser a Câmara Municipal a intervir neste ponto, obtendo do investidor as informações necessárias e atualização dos compromissos assumidos, prestando a seguir os esclarecimentos à AMM.

Votamos contra a proposta de pedido de agendamento de ponto na reunião da AMM, sobre esclarecimentos a prestar sobre o uso dos cartões de crédito na posse do executivo PSD.
Os esclarecimentos devem ser dados no órgão Câmara Municipal!
Após entrega e análise aos extratos dos cartões de crédito, às cabimentações, justificativos e comprovativos das despesas realizadas com os mesmos.
Se o executivo PSD entregasse mensalmente os extratos dos cartões de crédito, nada tinha de esclarecer!
Salvo se o uso dos cartões fosse indevido.
Se não temos os extratos, vamos analisar o quê?

Nota: O Jornal de Monchique vai oferecer a publicação, a partir do mês de agosto de 2020, dos comunicados/notas de imprensa emitidos pelos partidos políticos locais tal qual chegam à nossa redação, não se responsabilizando nem pelo conteúdo nem pela forma.