Governo prolonga prazo para candidaturas aos apoios do incêndio de Monchique

O Governo deferiu os pedidos da Câmara Municipal de Monchique (CMM), da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Algarve e da Cooperativa dos Agricultores de Monchique para o alargamento do prazo de apresentação de candidaturas para apoiar os agricultores prejudicados pelo incêndio em 30 dias, prolongando-se até ao dia 31 de outubro.

No comunicado emitido pelo Ministério da Agricultura, é referido que «em causa está a medida de apoio ao restabelecimento do potencial produtivo, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020, que apoia financeiramente a fundo perdido a reposição de animais, culturas permanentes, máquinas e equipamentos agrícolas, armazéns e outras infraestruturas de apoio à atividade agrícola».

Nesta medida são elegíveis investimentos a partir da data do incêndio e com valores ente os 100 a 800 mil euros, «com níveis de apoio distribuídos da seguinte forma: 100% até 5.000 euros; 85% entre 5.001 e 50.000 euros; 50% entre 50.001 e 800.000 euros».

Até ao momento estão disponíveis 5 milhões de euros, que poderá ser «reforçado caso se revele necessário, para dar resposta a prejuízos de todos os agricultores das freguesias afetadas pelo incêndio que apresentem candidaturas».

O Ministério da Agricultura recorda que «as candidaturas deverão ser submetidas por agricultores, os quais devem fazer prova dessa atividade no momento da assinatura do contrato» e reforça que «o processo de obtenção do C.A.E. é simples e gratuito».

Quanto à apresentação das candidaturas às «medidas de estabilização de emergência do território afetado pelo incêndio que ocorreu na Serra de Monchique», o prazo foi alargado até ao dia 12 de outubro.

O montante global em causa ultrapassa os 4,5 milhões de euros para aplicar no apoio às «ações de recuperação das infraestruturas afetadas, designadamente pontos de água, de controlo da erosão, de tratamento e proteção de encostas, de prevenção da contaminação e assoreamento das linhas de água e da sua recuperação, e ainda ações de combate à perda de biodiversidade».

A esta medida podem candidatar-se as «autarquias ou outras entidades públicas», produtores organizações e associações de produtores, nomeadamente Zonas de Intervenção Florestal. As verbas vão ser atribuídas de acordo com seguinte tabela.

tabela

O incêndio na Serra de Monchique lavrou desde o dia 3 a 10 de agosto e consumiu perto de 27 mil hectares.

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