ENI/Galp desiste de exploração de petróleo ao largo de Aljezur

A decisão avançada pelo presidente executivo da Galp, Carlos Gomes da Silva, foi recebida de forma positiva por autarcas e ativistas que se manifestaram contra este projeto. O anúncio foi feito esta segunda-feira, numa conferência com analistas sobre os resultados do terceiro trimestre, no entanto esta decisão aguarda confirmação por parte do Governo.

Carlos Gomes da Silva referiu a existência de constrangimentos legais, que tornaram objetivamente impossível a execução dos trabalhos de perfuração ao largo da costa de Aljezur, e lamentou a perda de oportunidade para o país ficar a saber se tem recursos petrolíferos.

A realização do furo, a cerca de 50 quilómetros da costa de Aljezur, chegou a estar indicada para outubro, mas foi suspensa por uma providência cautelar aceite pelo tribunal de Loulé, após a entrada de uma ação por parte da Plataforma Algarve Livre de Petróleo, após a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, tutelada por Jão Matos Fernandes, ter dispensado a realização de um estudo de impacte ambiental prévio.

A petrolífera portuguesa emitiu uma declaração a justificar a decisão de desistir da pesquisa de hidrocarbonetos em Portugal:

 

«A Galp e a Eni tomaram a decisão de abandonar o projeto de exploração de fronteira na bacia do Alentejo. Apesar de lamentarmos a impossibilidade de avaliar o potencial de recursos offshore do país, as condições existentes tornaram objetivamente impossível prosseguir as atividades de exploração.

Dada a existência de diversos processos judiciais em curso sobre este assunto, as duas empresas não farão comentários adicionais neste momento.

A Galp é uma empresa de matriz portuguesa, tem os seus centros de decisão e tecnológico em Portugal e é um agente de importância crucial para a nossa economia, nomeadamente enquanto seu maior exportador além de ser a empresa de base portuguesa mais internacionalizada.

Vamos continuar a investir em Portugal e a abrir caminhos no campo da mobilidade sustentável, a apostar na competitividade e na eficiência energética e ambiental das refinarias bem como reforçar progressivamente a aposta nas fontes de energia de base renovável em regime de mercado.

É aqui que temos a nossa âncora e que estamos a lançar as bases para a transformação estratégica da empresa em resposta aos desafios da descarbonização».

 

Jorge Botelho,  presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), revelou ao órgão de comunicação Sul Informação, que esta é uma «boa notícia que dá razão a todos aqueles que sempre defenderam que o Algarve devia ser região livre de hidrocarbonetos. Lembro-me de que, há uns anos, quando o processo começou, os municípios do Algarve tiveram um importante papel, juntamente com a sociedade civil e as associações. Esse trabalho conjunto chegou aos tribunais e agora a Galp entende por bem desistir da concessão».

O presidente da AMAL ressalta que  «estamos a falar no pressuposto de que a notícia é verdadeira. Ainda não tive qualquer contacto. Apenas sei o que saiu na comunicação social. Aguardamos que se confirme e nada me leva a crer que não seja verdadeira a informação».

Para o presidente da Câmara Municipal de Aljezur, José Gonçalves, esta «é uma ótima notícia para o concelho, mas também para todo o Algarve. Vem-se repor a normalidade e a tranquilidade na região, que esta possibilidade de exploração petrolífera retirou. Estou satisfeito e feliz», de acordo com o mesmo jornal.

O desejo do autarca é que esta seja uma  desistência «definitiva, para sempre» e pede que «seja alterada a lei que regulamenta esta atividade para que, no futuro, não se volte a repetir a ameaça».

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