Atrasos prejudicam apoio a lesados do incêndio de 2018

A análise ao relatório da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) sobre a execução do programa Porta de Entrada revela atrasos no cumprimento das medidas propostas no âmbito do mesmo. Este programa tem como objetivo o apoio ao alojamento urgente para com os lesados do incêndio de 2018 que deflagrou nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira.

Segundo a agência Lusa, a análise ao relatório foi revelada esta quinta-feira e expôs alguns aspetos relativos à execução deste projeto. Em comparação com o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP), iniciativa dedicada também ao auxílio dos lesados pelo incêndio de 2017, em Pedrógão Grande, existe uma menor celeridade na atribuição dos apoios. O TdC aponta como fator as condições mais restritivas a potenciais beneficiários.

No seu escrutínio, o tribunal notou também que “houve a necessidade de clarificar os critérios base para a concessão de empréstimos para que alguns apoios pudessem ser concretizados”.

Já no que toca às estatísticas resultantes desta análise, o relatório indica que o programa Porta de Entrada “está longe de ter colmatado as necessidades”, sendo que, “em 31 de março de 2021, o valor contratado representava apenas 26,5% da comparticipação prevista”. Segundo este documento, 19 das 29 candidaturas apresentadas foram aprovadas, constituindo uma taxa de aprovação de 65,9%. Em relação ao valor contratado, o relatório indica uma utilização de 619.982,08 euros, o que equivale aos tais 26,5% dos 2,3 milhões de euros disponibilizados para comparticipação do total. No que diz respeito ao valor contratado para reabilitação, este situa-se à volta dos 15%. Das 29 candidaturas apresentadas, 12 enquadram-se na reabilitação, sete no arrendamento, sete no arrendamento temporário e três na aquisição. Os 19 apoios aprovados encontravam-se contratualizados, enquanto que, das 10 candidaturas restantes, nove aguardavam envio de elementos e uma encontrava-se em fase de análise. Ainda segundo a análise realizada pelo TdC, seis dos sete apoios concedidos a arrendamento temporário não receberam apoio por aguardarem apoio à reabilitação da sua habilitação, enquanto que o outro caso tinha como solução definitiva de alojamento a aquisição de habitação.

A 31 de março de 2021, os dados apresentados referiam a reabilitação de uma habitação, duas sem execução financeira e as restantes em situação de espera por determinados elementos, incluindo orçamentos. Já nos casos de reabilitação e de aquisição só foram disponibilizadas comparticipações financeiras não reembolsáveis. De entre os fatores escrutinados na análise deste documento, o Tribunal de Contas considerou fragilidades na aplicação, diferentes graus de realização e falta de publicitação dos programas como fatores que condicionam o sucesso destas iniciativas.

O incêndio de 2018 deflagrou na serra de Monchique, espalhando-se depois para os concelhos vizinhos de Silves, Portimão e Odemira. As chamas consumiram mais de 27 mil hectares de floresta e terrenos agrícolas, destruindo 74 casas, 30 das quais de primeira habitação. Este foi o maior incêndio registado em toda Europa nesse ano.

D.P. – Lusa

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