Assembleia Municipal de Monchique reúne sexta-feira em sessão extraordinária

A Assembleia Municipal de Monchique reúne no próximo dia 23 de novembro de 2018, sexta-feira, pelas 21h00, para uma sessão extraordinária no Salão Nobre dos Paços do Município, na Câmara Municipal de Monchique (CMM).

Na Ordem de Trabalhos está prevista a leitura resumida do expediente, um período de intervenção e esclarecimento ao público, seguindo-se o Período da Ordem do Dia, cujos temas são os seguintes:

  • Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal (Proposta n.º 14/2018 A.M.M.) de concessão de isenção de pagamento do IMI – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis referente à aquisição da «Villa Termal das Caldas de Monchique SPA Resort» pela empresa Behindhorizon, Lda;
  • Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal (Proposta n.º 15/2018 A.M.M) sobre a fixação da participação de 2,5% para o orçamento do município e 2,5% a favor dos munícipes contribuintes no IRS, que sejam sujeitos passivos com domicílio no concelho de Monchique, relativa aos rendimentos referentes ao ano de 2019;
  • Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal (Proposta n.º 16/2018 A.M.M.) para fixação da taxa do IMI-Imposto de Imóveis referente ao ano de 2018, pagável em 2019 – 0,3% para os prédios urbanos contemplados na alínea c) do n.º1 do artigo 112.º do CIMI;
  • Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal (Proposta n.º17/2018 A.M.M:) de redução de taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em função do número de dependentes, para vigorarem no ano de 2018.

A sessão é aberta a todos os cidadãos.

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