Assembleia Municipal de Monchique aprova moções e proposta de recomendação

A Assembleia Municipal de Monchique (AMM) aprovou, na 1.ª sessão ordinária que decorreu no dia 28 de fevereiro, no Salão Nobre dos Passos do Concelho, a proposta de recomendação para a «atribuição toponímica do Dr. António Pires Ventura» e duas moções de recomendação: uma «pela defesa do direito à saúde» e outra à Câmara Municipal de Monchique acerca do  SIADAP.

Na proposta de recomendação da AMM à Câmara Municipal, lê-se que a «atribuição toponímica do Dr. António Pires Ventura, veterinário, professor, democrata monchiquense a uma das ruas da vila» pretende ser uma forma de prestar a «devida homenagem e reconhecimento pelos serviços prestados».

«Com a aprovação da presente proposta requerer-se que a ata seja aprovada em minuta, de acordo com o n.º4 do artigo 65.º do Regimento, relativamente a este ponto da ordem de trabalhos», lê-se no documento.

O Partido Social Democrata (PSD), através dos seus deputados eleitos para a AMM, apresentaram a moção de recomendação «Pela defesa do direito à saúde». Nas considerações lê-se que «a saúde é uma preocupação fundamental do ser humana» e que é um dos «direitos essenciais que a Constituição da República Portuguesa consagra».

Considera, ainda, que a «atual situação da saúde, das unidades do Serviço Nacional de Saúde no Município de Monchique é grave e preocupante», ressaltando que o Centro de Saúde de Monchique dispõe, atualmente, de dois médicos de saúde familiar com cerca de 1500 utentes cada um. Este «número reduzido de clínicos cria implicações no acesso aos cuidados de saúde» pode ser consultada no íntegra no seguinte ficheiro: Moção de recomendação PSD.

Quanto à moção de recomendação proposta pelo Partido Socialista, através dos seus deputados com assento na AMM, é manifestada a sua «preocupação com o crescente e generalizado descontentamento dos trabalhadores da administração pública do Município de Monchique».

Mais acrescenta que este «descontentamento» é «gerado pela não resolução do processo avaliativo do SIADAP do Município de Monchique, que se arrasta desde 2009 e, deste modo, propões para deliberação a moção que pode ser consultada no seguinte ficheiro: Moção de recomendação PS.

 

 

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