Assembleia Municipal de Monchique aprova moção contra Estudo de Avaliação de Impacte Ambiental para exploração de mina na Corte Pequena

A Assembleia Municipal de Monchique aprovou, por unanimidade, na 2.ª reunião da 2.ª sessão ordinária, realizada no dia 8 de maio, a moção de contestação e protesto «Consulta Pública sobre o Estudo de Avaliação de Impacte Ambiental do Projeto – Mina de Corte Pequena – AIA 2935, proponente Sifucel-Sílicas, SA, Licenciados DGEG» apresentada pelos eleitos do Partido Social Democrata (PSD), Partido Socialista (PS), Movimento Independente (MI) e Coligação Democrática Unitária (CDU).

Em causa, está um projeto de Estudo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) que a empresa Sifucel apresentou para a exploração de uma mina de sienito nefelínico, no sítio da Corte Pequena, freguesia de Alferce e concelho de Monchique «procurando obter o licenciamento ou autorização de exploração» o qual a Junta de Freguesia de Alferce deu conhecimento à Assembleia Municipal de Monchique (AMM).

Na moção os eleitos explicam que da análise efetuada ao AIA concluíram «que se trata de um estudo tendencioso e irrealista, onde foram relativizados ou ignorados os impactes negativos mais importantes e que devemos ter em consideração pela sua relevância», nomeadamente quanto à sustentabilidade económica, ambiental e social.

Pelo que os eleitos dos partidos com assento na AMM atribuíram «parecer negativo ao Estudo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) fundamentado legalmente pelos considerandos expostos e protestam de forma veemente, denunciando as manobras pouco transparentes que a empresa Sifucel-Silicas SA pretende utilizar», conclui a moção.

 

Veja aqui a Moção

Veja aqui o Estudo de Avaliação de Impacte Ambiental