AR aprova proposta do Governo para a «Eliminação do Número de Eleitor»

A proposta do Governo para a «Eliminação do Número de Eleitor» foi aprovada na Assembleia da República e tem efeito nas eleições para o Parlamento Europeu, neste domingo, dia 26 de maio. A informação foi avançada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) em comunicado.

Para votar basta apresentar o documento de identificação civil (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento oficial de identificação civil), tendo em consideração que «os cadernos eleitorais estão agora organizados por ordem alfabética», lê-se no documento.

O mesmo comunicado esclarece que «em todos os atos eleitorais ocorrem alterações aos cadernos eleitorais, seja por força de alteração de residência, por reagrupamento de eleitores e, agora, pela sua organização por ordem alfabética. Esta alteração não implica, em regra, a alteração do local de voto, mas ela ocorrerá em alguns postos de recenseamento».

A confirmação do local de voto pode ser feito através diferentes meios:

  •  SMS para o número 3838, um serviço gratuito – Mensagem «RE (espaço) número de CC ou BI (espaço) data de nascimento (AAAAMMDD)» – ano, mês e dia;
  • Portal de recenseamento (consultar aqui);
  • Aplicação MAI Mobile – «Saiba onde irá votar»;
  • Junta de freguesia da sua localidade.

O MAI informa, ainda, que outra das alterações é a «disponibilização de uma Matriz de Voto em Braille, que permitirá aos eleitores portadores de deficiência visual votarem sozinhos, sem necessidade de acompanhamento».

 

No distrito de Évora estarão disponíveis 50 mesas de voto eletrónico em 23 freguesias dos 14 concelhos, avançando desta forma o «Projeto Piloto de Voto Eletrónico». «Qualquer eleitor do distrito de Évora pode exercer o seu direito de voto numa das 50 mesas de voto eletrónico, já que os cadernos eleitorais do distrito estão desmaterializados, garantindo a unicidade do voto (um eleitor – um voto)».

Com «a alteração à Lei de Recenseamento Eleitoral», o Governo pretende «garantir a igualdade de tratamento de todos cidadãos nacionais, através do Recenseamento Automático dos Eleitores Residentes no Estrangeiro. Estão, assim, inscritos 1.431.825 portugueses residentes no estrangeiro (eram 318.451 em dezembro de 2017)».

No domingo, dia 19 de maio, decorreu o Voto Antecipado em Mobilidade em todas as capitais de distrito e nas Ilhas das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Para votar antecipadamente estavam inscritos 19 584 cidadãos, tendo a taxa de afluência às urnas atingido, em todo o país, 76%.

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