AMAL preocupada com regras de financiamento do PRR

A AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve, mostrou a sua preocupação face às regras de financiamento do PRR aquando da sua reunião ordinária de fevereiro. O foco do Conselho Intermunicipal desta associação recaiu sobre a não elegibilidade do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) como objeto de financiamento.

De acordo com nota de imprensa, a AMAL considera que “a não elegibilidade do IVA representa, para os municípios, um aumento substancial das despesas de investimento, sem comparticipação e sem possibilidade de recuperação, na ordem dos milhões de euros, de projetos até aqui da responsabilidade da Administração Central”.

Assim sendo, a Conselho Intermunicipal decidiu, unanimemente, “manifestar junto do Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e Associação Nacional de Municípios Portugueses a necessidade de reverter esta regra, para que o IVA seja considerado elegível sempre que se demonstre que não é recuperável”.

A AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve, é uma pessoa coletiva de direito público e natureza associativa, formada pelos 16 Municípios do Algarve, e tem como missão potenciar o desenvolvimento dos municípios e reforçar e promover a identidade da Região do Algarve.

D.P. – AMAL

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