AMAL pede ao Governo para suspender contratos de prospecção de petróleo

A Comunidade Intermunicipal do Algarve, AMAL, vai solicitar uma reunião com o Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, para manifestar novamente a sua posição contra a prospecção e exploração de petróleo na região, e com o objetivo de manter devidamente informada a comunidade algarvia.

A AMAL, que junta as 16 câmaras municipais do Algarve, “considera que a exploração de petróleo e gás natural terá resultados negativos na atividade económica da região, designadamente no sector do turismo, além de não se coadunar com o desenvolvimento sustentável defendido pelos agentes económicos e políticos, alicerçado nas mais variadas vertentes turísticas, na potenciação dos recursos endógenos e de indústrias não poluentes ou limpas, enquanto forte incentivo à adoção de energias renováveis”, afirma em comunicado.

“Em consonância com esta posição, e depois de ter tido conhecimento da celebração de contratos de exploração de gás e petróleo concedidos pelo Estado Português ao consórcio ENI Portugal/Petrogal e à empresa Portfuel – Petróleos e Gás de Portugal, a AMAL intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, no dia 14 de julho, duas providências cautelares para suspender a execução de tais contratos.” “Até à presente data ainda não existe uma decisão judicial relativa a estes procedimentos cautelares, mas seja qual for essa decisão e caso o Governo persista na manutenção dos referidos contratos, a AMAL irá sempre socorrer-se de todos os meios legais disponíveis para defender a sua posição, sempre em defesa dos interesses dos algarvios” garante a AMAL em comunicado.

“Por considerar que este assunto pode ser resolvido de comum acordo e de forma mais célere, menos onerosa e benéfica para todos os envolvidos, a AMAL solicitou uma reunião ao responsável político deste dossiê para voltar a debater este assunto que se reveste da maior importância para o futuro económico e ambiental do Algarve.” conclui o comunicado.

Imagem: Rui Gaudêncio

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