AHETA condena o arrendamento ilícito no Algarve

A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) expôs à secretária de estado do turismo, Ana Mendes Godinho, e a outras entidades como o presidente da ASAE, o presidente do Turismo de Portugal e a presidentes da câmaras municipais, um conjunto de ilegalidades “lesivas dos interesses dos seus associados, da imagem turística da região e da economia nacional”.

Em comunicado enviado às redações a AHETA afirma que o “facto de haver em muitos empreendimentos, nomeadamente em aldeamentos e apartamentos, alugueres ilegais de unidades de alojamento para fins turísticos, através dos próprios proprietários, intermediários diversos, plataformas de internet, estruturas organizadas pouco claras, empresas, entre outros” os mesmos “não se encontram afetos às empresas exploradoras dos empreendimentos, nem se encontram classificados ou registados oficialmente, não prestando quaisquer serviços mínimos e, em muitos casos, segundo tudo indica, sem pagarem os impostos correspondentes, o que configura situações de concorrência desleal.”

A situação não é nova na região do Algarve, mas segundo o mesmo comunicado, o problema tem vindo a crescer, sem que seja possível descortinar qualquer intervenção dos organismos competentes.

“Os utilizadores deste tipo de alojamento pretendem usufruir, gratuitamente, dos serviços prestados pelos empreendimentos e empresas exploradoras, apresentando mesmo reclamações formais no respetivo livro, quando os seus desejos não são atendidos, para além do uso indevido do nome oficial do estabelecimento em anúncios publicitários e outros.”

A AHETA concorda com a atual legislação, mas considera ser necessário alguns ajustes, com especial destaque para o alojamento local.

“Recorda-se que o Algarve recebe, anualmente, nos meios de alojamento classificados oficialmente cerca de 3,5 milhões de turistas, dos quais 2,5 milhões são estrangeiros e 1 milhão nacionais”.

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