A transparência do executivo PSD na CM de Monchique

Nota: O Jornal de Monchique vai oferecer a publicação, a partir do mês de agosto de 2020, dos comunicados/notas de imprensa emitidos pelos partidos políticos locais tal qual chegam à nossa redação, não se responsabilizando nem pelo conteúdo nem pela forma.

 

Na reunião de Câmara realizada no passado dia 20 de outubro, os vereadores do PS fizeram as seguintes intervenções:

– Associaram-se ao voto de pesar apresentado, pelo falecimento de Cláudia Diogo, historiadora e investigadora de Monchique, aproveitando para endereçar sentidas condolências a todos os familiares e amigos.

– Sobre a hasta pública realizada para exploração do Snack Bar “A Nora”, ainda não foi possível saber quem ganhou!

– Também no que diz respeito ao assunto já anteriormente abordado sobre a reparação da sinalética danificada pelo incêndio de agosto de 2018, que segundo a CCDR aguarda resposta da Câmara Municipal de Monchique, foi-nos novamente transmitido que nada mais seria adiantado.

– Os vereadores do PS questionaram, mais uma vez, a falta de transparência por parte do executivo PSD, apontando como exemplos os seguintes pontos:

1. A falta de apresentação, leitura, aprovação e divulgação das atas das reuniões de Câmara, de acordo com o Artigo 57º da Lei nº 75/2013.

2. A falta de cumprimento com a Lei nº 28/2020, a qual indica que as reuniões dos órgãos das autarquias locais deverão, no caso das não presenciais, ser objeto de gravação e colocação no site da autarquia na internet, podendo também serem transmitidas em direto pela internet, ou por outro canal de comunicação que assegure a sua publicidade, se a autarquia dispuser de meios para o efeito.

3. A falta de cumprimento com as decisões da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) da Assembleia da República, relativas ao acesso aos extratos dos cartões de crédito na posse do executivo PSD, assim como às justificações, cabimentações e comprovativos das despesas realizadas com os cartões de crédito.

– Sobre o abandono de monos e outro tipo de lixo junto a contentores, sugerimos que sejam criados mecanismos de divulgação de procedimentos e sensibilização dos munícipes.

– Questionamos sobre o acesso ao fornecimento de água nos sítios do Cano e Recanto. Os munícipes interessados devem manifestar esse interesse junto da Câmara Municipal.

– Sobre o tema já por diversas vezes debatido relativo à reparação dos semáforos, anunciada para o passado dia 15 de Outubro, recebemos a informação do executivo PSD que a obra se encontra adjudicada, e que ainda não avançou devido a condições climatéricas adversas.

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