A Revolta da Maria da Fonte e a Guerra Civil da Patuleia em 1846-1847: Os seus reflexos no Concelho de Monchique (II)

A Acção do “Batalhão de Voluntários de Monchique” durante a Patuleia

Os Batalhões de Voluntários, de âmbito concelhio, formavam-se sempre que havia agitações sociais, invasões ou indícios de guerra civil.

O “Batalhão de Voluntários de Monchique” já existia com esta designação a 19 de Maio de 1832, quando se realizou na vila, em «Câmara Geral Extraordinária», um «Auto de Rectificação do Juramento de Fidelidade a El-rei Nosso Senhor Dom Miguel», uma prestação de vassalagem que teve a participação da vereação e a presença de um grande número de cidadãos do concelho, entre os quais várias figuras de peso da sociedade local, padres seculares, frades do convento de N.ª S.ª do Desterro, funcionários públicos, e uma vintena de oficiais e primeiros sargentos de Ordenanças, Milícias e do “Batalhão de Voluntários de Monchique”.

Seguidamente esta unidade deverá ter participado nas lutas liberais, que julgamos que tenha sido ao lado dos miguelistas, pois na altura a força da Capitania-mor era liderada pelo capitão-mor José Joaquim Águas, na linha de D. Miguel, que perderia em combate o filho Manuel José Águas, que era oficial do Regimento de Milícias de Lagos.

No Arquivo Histórico Militar existe um mapa de composição da força do “Batalhão Nacional de Monchique”, datado de 16 de Novembro de 1846 e que leva a crer que fosse formado por elementos da Guarda Nacional de Monchique, mas cujo casco de efectivos não informa, assim como os seus nomes.
Já estávamos na fase da guerra da Patuleia e a unidade destinava-se a proteger a Junta Governativa concelhia e a acções bélicas que se conjecturavam, uma vez que os combates contra as forças do governo se deram por todo o país.

Esta unidade miliciana não era seguramente a mesma que meses depois aparece designada por «Batalhão de Caçadores de Monxique, que marchou para a Divisão de Operações do Exmo. Senhor Visconde de Sá da Bandeira», que aquartelada em Lagos consta de um «mapa» assinado por João Manuel de Melo e datado de 14 de Abril de 1847. Era composta por apenas 109 homens e comandada por um major, possuindo no seu casco dois capitães, um tenente, um alferes, três primeiros-sargentos, dois segundos-sargentos, um corneta e 98 cabos, anspeçadas e soldados. Era a duas companhias e para nosso revés o documento não nos fornece os nomes desses militares. Na relação consta também que 65 dos combatentes tinham embarcado no vapor Vesúvio e 44 tinham seguindo para Faro por via marítima num iate.

Devido às diferentes designações que nos aparecem vê-se que na altura havia pelo menos três destes batalhões com origem monchiquense, pois além do “Batalhão Nacional de Monchique” (de Milícias) e do “Batalhão de Caçadores de Monchique” ainda temos o “Batalhão de Voluntários de Monchique”, que abordaremos a seguir.

Com o fim de quebrar o impasse, acelerar o fim da guerra e abrir assim uma nova frente, a Junta do Porto organizou uma expedição ao Algarve, composta por onze mil homens e comandada pelo Visconde de Sá da Bandeira, que desembarcou em Lagos a 1 de Abril de 1847 e aqui recebeu outras unidades fieis à Junta do Porto. Este seria o principal feito militar das forças de oposição ao governo de Lisboa.

À semelhança do “Corpo Expedicionário Liberal”, em Junho de 1833, a força expedicionária rumou à capital pelo mesmo itinerário, isto é, por Beja e Alcácer do Sal e até às imediações fortificadas de Setúbal.
Pela biografia do coronel João Pinto Carneiro, que no posto de capitão com função de major tomou parte na «Expedição ao Algarve» fomos encontrar algumas notícias importantes para a História de Monchique, nomeadamente no que diz respeito ao “Batalhão de Voluntários de Monchique”, que participou na guerra ao lado da «Junta Provisória do Supremo Governo do Reino», constituída no Porto por Passos José e presidida pelo Conde das Antas, que foi acompanhada pela formação de outras juntas em todo o país, que se declaram em rebelião contra o governo de Saldanha.

Pela mesma biografia sabemos que na sua marcha para Lisboa a força desembarcada era defendido na retaguarda, em posição arriscada de flanco, pelo agora designado “Batalhão de Voluntários de Monchique”, comandado pelo major João Pinto Carneiro e composto apenas «por cerca de 200 praças» a que acrescia alguns oficiais e sargentos.

O reduzido número de efectivos do Batalhão monchiquense, apenas a duas Companhias, leva a crer que a Junta Governativa local (se a houve) não tinha tido a adesão dos principais proprietários locais, uma vez que estes eram beneficiados pelo governo cabralista em desvantagem dos pequenos proprietários. Como sabemos, era também esta nobreza concelhia que dispunha e arregimentava militarmente os seus dependentes.

No dia 1 de Maio de 1847, o Visconde de Sá da Bandeira atacou as posições da Serra do Viso, sob plano e comando de João Pinto Carneiro, apesar da oposição da esquadra inglesa. Tomada a posição foram encravadas ou desmontadas as peças de Artilharia e aprisionado o general comandante da brigada, juntamente com muitos soldados.

Seguidamente, o valoroso batalhão monchiquense participaria nos renhidos combates travados entre o Forte de São Luís Gonzaga (Forte Velho) e o Forte de São Filipe.
Todavia, nas colunas da esquerda Sá da Bandeira confrontar-se-ia com as forças do Conde de Vinhais, onde perdeu cerca de 500 homens, o que o obrigou a assinar um armistício que reverteu a favor do governo.

O conflito acabaria no mês seguinte, a 24 de Junho, com a assinatura da Convenção do Gramido imposta pelas potências europeias, que pôs fim à Guerra Civil, vencida pelos cartistas.

Depois destas notas nada mais nos chegou sobre os valorosos batalhões monchiquenses que, como vimos, combateram no lado dos derrotados, assim como as baixas que tiveram e algumas notas dignas de serem citadas em termos militares. Pelo menos na fase actual das nossas investigações.

Aos Patuleias esperava-os toda a espécie de descriminações e violências, o «Reinado do Cacete», que faziam lembrar os tempos da derrota do Miguelismo, em 1834.

A revolta tinha acordado alguns focos da guerrilha miguelista que ainda perduravam escondidos pela serra, que seguramente participaram na guerra ao lado da Junta revolucionária. Daí a presença na vila de tropa de linha pertencente ao Regimento de Infantaria n.º 15, de Lagos.

Pelo «Relatório sobre os Acontecimentos Políticos do Algarve desde Outubro de 1846 até 14 de Julho de 1847», redigido por Miguel Rodrigues de Sousa Piedade, Conselheiro do Distrito de Faro fazendo de Governador Civil, a pedido do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, e datado de 11 de Janeiro de 1848, sabemos que o Algarve esteve ao lado da Revolução, com excepção de alguns focos de resistência. Nele se afirma que «este distrito esteve sempre no mando das autoridades ilegítimas e ocupado por forças rebeldes desde Outubro de 1846 até 4 de Julho de 1847, em que a Provisória fez a sua inteira submissão ao Conde de Vinhais comandante das forças de operações ao Sul do Tejo, reduzindo-se portanto os principais acontecimentos desde esta data à dissolução das Câmaras dissidentes e a sua substituição por Comissões Municipais compostas pela maior parte de Vereadores que serviram antes da revolta de Maio de 1846, à restituição e nomeação de autoridades de inteira confiança em harmonia com as ordens e disposições que havia». No mesmo depoimento diz-se que foram suspensos os escrivães de Direito e levantados processos a pessoas comprometidas com a Revolução e feitas buscas em casas para apreensão de armas.

Dos compensados pelo governo apenas temos conhecimento do proprietário Francisco Callapez, que teve seguramente um papel relevante neste período conturbado, pois aparece novamente nomeado administrador do concelho, em 14 de Julho de 1847. Outros poderão ter sido Alexandre José Águas, que era presidente da Câmara em 1849 e também José Tomas Carneiro (f.1876), que era 1.º vereador.

 

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João Pinto Carneiro, já no posto de coronel

Quem Foi João Pinto Carneiro?

João Pinto Carneiro seria abatido do efectivo na situação de vencido e deportado, não podendo viver a menos de dez léguas da capital do reino.

Fez-se agricultor e só regressou ao serviço cinco anos depois da Regeneração, em 1856, quando foi reintegrado no posto de capitão.

Tinha nascido no Rio de Janeiro e entrou aos nove anos para o Colégio Militar de Lisboa sendo alferes em 1834, ainda durante a guerra civil, com a idade de 15 anos. Matriculou-se então no 2.º ano de Matemática na Academia da Marinha e findo o curso era tenente.

Durante a Revolução da Maria da Fonte, em Maio de 1846 foi preso como contrário à revolução, mas conseguiu invadir-se. Depois da tomada de poder do duque de Saldanha rumou ao Porto, para participar na guerra da Patuleia.

Seria depois um militar ilustre, com funções técnicas e de gabinete, incluindo as de três ministros, tendo concluído a sua carreira no posto de coronel. Recusou mercês honorificas e deixou várias publicações, nomeadamente as Instruções para as manobras da Brigada Mista de Cavalaria no Campo de Instrução e Manobras em Tancos (1877), numa altura em que era chefe do Estado-Maior da brigada do general José Paulino de Sá Carneiro, que assinou a co-autoria do texto.

Note-se ainda, que as influências e marcas deixadas no Algarve pela revolta da Maria da Fonte e da guerra da Patuleia ainda esperam o seu historiador, nomeadamente na acção e papel das juntas governativas concelhias, onde quer que estas se tivessem constituído.r

Fontes, Bibliografia e Notas:
ANICA, Aurízia, As Mulheres, A Violência e a Justiça no Algarve de Oitocentos, Colibri, Lisboa, 2005.
BONIFÁCIO, Maria de Fátima, História da Guerra Civil da Patuleia: 1846-1847, Estampa, Lisboa, 1993.
BORREGO, Nuno Gonçalo Pereira, As Ordenanças e as Milícias em Portugal: Subsídios para o seu estudo, vol. I, Guarda-Mor, Lisboa, 2006.
CARVALHO, Almeida, A Batalha do Viso e a Revolta da Patuleia em Setúbal, Centro de Estudos Bocageanos, Setúbal, 2013.
MEDINA, João (dir.), História de Portugal, vol. X, Ediclube, 2014.
SAMPAIO, José Rosa, Contributo para a História Militar em Monchique: As Ordenanças e as Milícias, 2.ª ed., 2015.
– Episódios do Tempo das Lutas Liberais no Concelho de Monchique, 2.ª ed., 2015.
– Da Afirmação do Liberalismo à Regeneração no Concelho de Monchique, Monchique, 2009.
– Da Regeneração ao Ultimato de 1890, no Concelho de Monchique, Monchique, 2009.
– A Guerrilha do Remexido no Concelho de Monchique, 3.ª edição, Monchique, 2013.
– Os Antigos Administradores do Concelho de Monchique (1832-1937), 2.ª ed., 2014.
– A Revolta da Maria da Fonte e a Guerra Civil da Patuleia em 1846-1847. Os seus Reflexos no Concelho de Monchique, 2015.
– Portimão no Liberalismo e Constitucionalismo do Século XIX (1820-1910), Portimão, 2013
SERRÃO, Joel, e A. H. de Oliveira Marques (dir.), Nova História de Portugal, IX, Presença, 2002.
Gazeta de Lisboa, n.º 106 e n.º 145, 1832.
Diario Illustrado, n.º 2769, de 28.01.1881, p.1, «Coronel Pinto Carneiro».
AHM. Da Guerra Civil à Regeneração (1844-1851), caixa 41.
ADF, Governo Civil, Correio do Governador Civil para o Ministro do Reino, Livro 465, Officio n.º 5, de 11.01.1848.

O Senado Municipal era constituído em Maio de 1832 pelo juiz de fora Dr. Luís Freire de Liz Craveiro (presidente), Major Francisco José Guerreiro e Brito (1.º vereador), Miguel Duarte Marreiros (2.º vereador), José Joaquim Águas (3.º vereador) e Alexandre Martins Ferreira (procurador do Concelho).

Note-se que a proibição dos enterramentos dentro das igrejas foi uma medida tomada em Setembro de 1835, sendo a regulamentação para a construção dos cemitérios de 8 de Outubro do mesmo ano, numa altura em que foi também criado o imposto do «covado». No entanto foram os ditames cabralistas que agravariam as tensões e poriam esta medida altamente higiénica e civilizacional à frente das reivindicações dos revoltosos (João Medina, História de Portugal, X, p.387).